Escolas particulares que se destacam na área de educação inclusiva estariam com uma sobrecarga de alunos com deficiência. A queixa foi apresentada pela representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco, Rejane Maia, em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe, realizada nessa quinta. O encontro discutiu os desafios da inclusão na rede particular de ensino. Rejane sugeriu a elaboração de uma lei que estabeleça o número máximo de estudantes com deficiência em cada sala de aula: “Quando eu falo do limite de número, não é porque eu quero limitar e gente ficar sem escola. Eu quero é distribuir. Talvez a palavra fosse ‘distribuir’ os alunos pelas escolas da cidade. Só cinco incluem. Então, não é justo que essas cinco absorvam todos.”  

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência da OAB Pernambuco, Bruno Moury, a inclusão não pode ser limitada: “Do ponto de vista legal, a Ordem dos Advogados do Brasil é totalmente contra qualquer esforço legislativo no sentido de se limitar essas vagas para pessoas com deficiências por sala de aula. Isso é um contrassenso. Vai de encontro ao que a legislação determina hoje.”

Para a promotora de Educação do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Rodrigues, a raiz do problema pode estar na distribuição dos estudantes. Ela chamou a atenção para o pouco número de alunos com deficiência nos grandes colégios do Recife. Na opinião do defensor público-geral federal, André Carneiro Leão, é preciso elaborar um projeto de lei que garanta incentivos fiscais para as escolas sobrecarregadas. Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Terezinha Nunes, do PSDB, apoiou a sugestão: “Hoje surgiu a ideia de se fazer uma isenção fiscal, de alguma forma, para as escolas privadas que já tem inclusão de pessoas com deficiência. Nós temos escolas privadas em Pernambuco referência nesse assunto e essas escolas estão superlotadas de crianças com deficiência porque as outras não querem incluir.”

Outras demandas também foram apresentadas na reunião: a falta de capacitação de profissionais e a recusa de matrícula por parte das instituições da rede particular.